4 - PLS 144/2012 - 78ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/12/2013 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2012 Ver PLS 144/2012
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para vedar a promoção e a comercialização de refeição rápida acompanhada de brinde, brinquedo, objeto de apelo infantil ou bonificação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta