Mensagem (SF) n° 108, de 2013 Ver MSF 108/2013

Ementa

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 3 anos.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Francisco Dornelles

(PP/RJ)

Relatório

A Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.

Resultado

O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)