Mensagem (SF) n° 106, de 2013 Ver MSF 106/2013

Ementa

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator Ad hoc

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

A Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.

Resultado

O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Anexo (CAE)