Ofício "S" n° 35, de 2013 Ver OFS 35/2013

Ementa

Encaminha relatório relativo ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Secretaria de Planejamento e Des. Regional do Estado de São Paulo

Relatório

Pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria e, ainda, pela comunicação dessa decisão ao Ministério da Fazenda.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria e, ainda, pela comunicação dessa decisão ao Ministério da Fazenda.

Observação

A Matéria será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)