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1 - PLS 248/2004 - 6ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/03/2012 às 10h na Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2004 (Complementar) Ver PLS 248/2004

Ementa
Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo, empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.
Autoria e relatoria
Relatório
Contrário ao Projeto.
Resultado
Aprovado o relatório
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18