Finalidade

Tratar do Superávit Primário; da situação atual do montante da dívida bruta e líquida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios; do balanço da política fiscal do governo; do balanço dos limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito interno e externo; e do balanço dos limites globais e condições para as operações de crédito interno e externo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal; balanço das operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; situação atual do endividamento dos Estados e Municípios.

Requerimento(s) relacionado(s)

RQE 38/2013 - Senador Ivo Cassol (PP/RO)
RQE 41/2013 - Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.

Resultado

Realizada a audiência pública.

Participante(s)