Projeto de Lei n° 1402, de 2026 Ver PL 1402/2026

Ementa

Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relator

Senador Fernando Dueire

(PSD/PE)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)