22ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/08/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Observações: Reunião realizada.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Climate Investiments Fund (CIF), sendo até US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) com cada uma das instituições, para o financiamento do Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste.
- Relator
- Senador Camilo Santana
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art.52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 100.000.000,00, entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao programa “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatora Ad hoc
- Senadora Tereza Cristina
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – SIMPLES Municipal.
- Relator
- Senador Vanderlan Cardoso
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Vista concedida
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável à Emenda n° 4-PLEN, e contrário às Emendas n°s 5, 6 e 7-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à Emenda nº 4-PLEN-CAE, e contrário às Emendas nºs 5 a 7-PLEN.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CSP, na forma da subemenda nº 1, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2–CAE, na forma da Subemenda nº 1-CAE - CAE.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12-CRA, aprovação da Emenda nº 13, aprovação da Emenda n° 4, nos termos da subemenda que apresenta, e pela aprovação de nove emendas de sua autoria, e ainda pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5-CRA.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com as Emendas 1,2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12- CRA - CAE, nos termos da subemenda nº 1- CAE; e as emendas nº 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 - CAE. E ainda rejeitadas as Emendas nº 3 e 5 - CRA.
- Observação
- A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para o Contrato de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50,828,244.64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos de dólares dos Estados Unidos da América), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil.
- Relator
- Senador Carlos Fávaro
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ao Plenário.
-
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente do Banco do Brasil S.A., PAULA GOMES MEDEIROS, informações acerca da situação registral, jurídica e patrimonial dos títulos emitidos pelo extinto Banco do Estado de Santa Catarina – BESC (cártulas).
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Renan Filho | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| VAGO | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Fávaro | Presente |
| Irajá | |
| Carlos Viana | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Hermes Klann | |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | Presente |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Camilo Santana | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |