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Atividade Legislativa Comissões

22ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/07/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1194/2022
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em serviço telefônico para recebimento de denúncias, com garantia de sigilo para o usuário, e em premiação, em dinheiro, para informações que levem à resolução de crimes.
    Relator
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CSP.
  • Ver PL 1859/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
    Observação
    1. Em 13/5/2024 foi recebida a Emenda nº 1, de autoria da senadora Margareth Buzetti. 2. Em 20/5/2024, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Carlos Viana. 3. A matéria será apreciada pela CAS e pela CRA.
  • Ver PL 3079/2024
    Ementa
    Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
    Relator
    Senador Nelsinho Trad
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.
  • Ver PL 1365/2022
    Ementa
    Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
    Relator
    Senador Nelsinho Trad
    Relatório
    Favorável à Emenda n° 4-PLEN, e contrário às Emendas n°s 5, 6 e 7-PLEN.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 3- CAE (Substitutivo). 2. A matéria foi aprovada terminativamente pela CAS, nos termos da Emenda n° 3-CAE-CAS (substitutivo). 3. Em 19/6/2026, a matéria recebeu recurso para apreciação em Plenário. 4. Submetida à apreciação do Plenário, foram apresentadas as Emendas n°s 4 a 7-PLEN, de autoria da senadora Teresa Leitão. 5. A matéria volta às comissões para exame das emendas.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 458/2024
    Ementa
    Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
    Relator
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CSP, na forma da subemenda nº 1, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela CSP, com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 458 de 2024, com a Emenda nº 2-CSP, e contrário à Emenda nº 1-T.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1648/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.
    Relator
    Senador Jaime Bagattoli
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12-CRA, aprovação da Emenda nº 13, aprovação da Emenda n° 4, nos termos da subemenda que apresenta, e pela aprovação de nove emendas de sua autoria, e ainda pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5-CRA.
    Observação
    1. A matéria foi aprovada pela CRA, com parecer favorável ao Projeto, com as Emendas 1-CRA a 12-CRA. 2. Em 16/3/2026, foi apresentada a Emenda nº 13, de autoria da senadora Augusta Brito. 3. Em 7/7/2026, foi realizada audi~encia pública para instrução da matéria.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2220/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2688/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
    Relator
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e das Emendas n°s 1 a 3-CI.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pea CI, com parecer favorável à matéria, com as emendas 1-CI, 2-CI e 3-CI.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Renan Filho
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
VAGO
Plínio Valério
Suplentes
1. VAGO
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Carlos Viana
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Fernando Dueire
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Hermes Klann
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Camilo Santana
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Laércio Oliveira
Hamilton Mourão
Angelo Coronel
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Luis Carlos Heinze
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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