Projeto de Lei Complementar n° 74, de 2024 Ver PLP 74/2024

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CAE)