Mensagem (SF) n° 29, de 2024 Ver MSF 29/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, da Constituição, autorização para celebração de acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do PRS que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)