Mensagem (SF) n° 74, de 2025 Ver MSF 74/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III - CE.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relator Ad hoc

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução de Senado que apresenta.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)