Mensagem (SF) n° 72, de 2025 Ver MSF 72/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino - Projeto Dom Helder Câmara III.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator Ad hoc

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Nos termos do PRS que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.