Projeto de Lei n° 1392, de 2025 Ver PL 1392/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)