Projeto de Lei n° 2387, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria