Projeto de Lei n° 1706, de 2019

Ementa

Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, na forma de subemenda, com três emendas apresentadas; e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3.

Observação

1. Em 06/10/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus. 2. Em 8/7/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Alessandro Vieira. 3. A matéria foi apreciada pela CE, com parecer favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PL 1706/2019 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 1706/2019 (CAE)  
• EMENDA 3 - PL 1706/2019 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)