Projeto de Lei n° 2735, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.

Observação

1. A matéria será apreciada pela CEsp, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)