3 - PL 4871/2024 - 25ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/09/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 4871, de 2024
- Ementa
- Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1 – CTFC e às Emendas nº 2, 3 e 4.
- Resultado
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Aprovado o relatório, favorável ao Projeto, e contrário às Emendas nºs 1 a 4.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
- Textos da pauta