Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 75, de 2025 Ver REQ 75/2025 - CAE

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)