Mensagem (SF) n° 23, de 2025 Ver MSF 23/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor até US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de acesso ao crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores - PRO-AMAZÔNIA.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator Ad hoc

Senador Omar Aziz

(PSD/AM)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CAE)