Projeto de Lei n° 801, de 2024 Ver PL 801/2024

Ementa

Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Giordano

(MDB/SP)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-T e com duas emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 2-T.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-T-CAE, 3 e 4-CAE; e contrário à emenda 2-T.¿

Observação

A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Textos da pauta

• EMENDA 1-T / CAE - PL 801/2024 (CAE)  
• EMENDA 2-T - PL 801/2024 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)