Projeto de Lei n° 2213, de 2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Relatório pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o Projeto.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)