Projeto de Lei n° 1365, de 2022 Ver PL 1365/2022

Ementa

Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1-T - PL 1365/2022 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 2 - PL 1365/2022 (CAE)  
• Requerimento (CAE)