Projeto de Lei n° 315, de 2023 Ver PL 315/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)