Mensagem (SF) n° 14, de 2025 Ver MSF 14/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até ¥ 30,000,000,000.00 (trinta bilhões de ienes), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Japan International Cooperation Agency - JICA, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise da COVID-19.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)