Projeto de Lei n° 2091, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relator

Senador Oriovisto Guimarães

(PODEMOS/PR)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)