6 - PL 4423/2024 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/04/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 4423, de 2024
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Relatório
- Favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14.
- Resultado
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Retirado de pauta
- Textos da pauta