Projeto de Lei n° 801, de 2024 Ver PL 801/2024

Ementa

Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Giordano

(MDB/SP)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Vista coletiva concedida.