Projeto de Lei n° 1226, de 2024 Ver PL 1226/2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relator

Senador Lucas Barreto

(PSD/AP)

Relatório

Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)