Projeto de Lei n° 1103, de 2022 Ver PL 1103/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1-T.

Resultado

Aprovada a Emenda nº 2-CRA-CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1103, de 2022, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.

Observação

Não havendo objeção o turno suplementar foi realizado imediatamente. Não foram oferecidas emendas em turno suplementar, a matéria é dada como definitivamente adotada. A matéria vai ao Plenário para providências.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1-T - PL 1103/2022 (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)