Projeto de Lei n° 358, de 2020 Ver PL 358/2020

Ementa

Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas detentoras do Selo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE.

Observação

A matéria vai à CMA.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)