Projeto de Lei n° 1867, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR” e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, para aperfeiçoar a legislação ambiental e prever medidas de incentivo ao seu cumprimento.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Meio Ambiente

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao PL 5634/2019 (que tramita em conjunto), nos termos do substitutivo de sua autoria

Resultado

Adiado