Projeto de Lei n° 537, de 2019

Ementa

Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Contrário às Emendas nºs 7 e 8-Plen.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, contrário às Emendas nºs 7 e 8-Plen.

Observação

Aprovado requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)