Projeto de Lei Complementar n° 153, de 2024

Ementa

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - [CAE].

Observação

Aprovado o requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)