Projeto de Lei n° 2440, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relatório

Pela aprovação do projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado a Emenda nº 3 - [CAE] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2440, de 2023. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.

Observação

O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Ofício (CAE)  
• Parecer (CAE)