1 - MSF 49/2024 - 54ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 49, de 2024 Ver MSF 49/2024
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Solicitada urgência à matéria. A matéria vai ao Plenário.
- Textos da pauta