Mensagem (SF) n° 37, de 2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(UNIÃO/AP)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do Projeto de Resolução apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do Projeto de Resolução apresentado.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)