Mensagem (SF) n° 36, de 2024 Ver MSF 36/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(UNIÃO/AP)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do Projeto de Resolução apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do Projeto de Resolução apresentado.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)