Mensagem (SF) n° 15, de 2024

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)