5 - PL 5008/2023 - 28ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/07/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 5008, de 2023
- Ementa
- Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à matéria, com uma emenda apresentada, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta