Projeto de Lei n° 3141, de 2023 Ver PL 3141/2023

Ementa

Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto e das emendas nºs 3 e 4-CCJ.

Resultado

Aprovado o Pl 3141/2023 e as emendas nºs 3 e 4 -CCJ-CAE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Projeto de Lei Ordinária (PLEN)  
• Parecer (CCJ)