14/05/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Mensagem (SF) n° 5, de 2024 Ver MSF 5/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Sabatina realizada com indicação aprovada

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)