Projeto de Lei n° 3723, de 2021 Ver PL 3723/2021

Ementa

Altera as Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1.

Observação

1. Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Alessandro Vieira. 2. A matéria foi apreciada pela CEsp, com parecer favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CEsp)