Projeto de Lei n° 4388, de 2023 Ver PL 4388/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 4388/2023 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 4388/2023 (CAE)  
• EMENDA 3 - PL 4388/2023 (CAE)  
• EMENDA 4 - PL 4388/2023 (CAE)