4 - MSF 105/2023 - 59ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/12/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 105, de 2023 Ver MSF 105/2023
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Favorável, nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do(a) PRS que apresenta. Aprovada a apresentação do requerimento de urgência.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
- Textos da pauta