7 - MSF 101/2023 - 57ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/12/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 101, de 2023 Ver MSF 101/2023
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - PROGESTÃO Acre".
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
- Textos da pauta