3 - PL 2331/2022 - 56ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/12/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2331, de 2022
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A discussão é adiada e a matéria retirada de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 219 de 2023, conforme o art. 279, V, do RISF.
- Textos da pauta