28/11/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 2245, de 2023 Ver PL 2245/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE.

Observação

A matéria vai à CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDH)