Mensagem (SF) n° 77, de 2023 Ver MSF 77/2023

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de USD$30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos EUA), cujos recursos são destinados ao “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relatório

Favorável, nos termos do PRS que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)