Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1252, de 2019 Ver PL 1252/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Resultado

Aprovado o substitutivo

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)